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NO DIA 27 DE AGOSTO
VOTE 12 PARA ELEIÇÕES DO REGIONAL
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Que
o CRP/RJ, integrante do Colegiado dos Conselhos
Profissionais do Rio de Janeiro, funcionou como sede do Colegiado no período
de novembro de 2004 a abril de 2007, possibilitando a discussão
de assuntos de interesse dos Conselhos e do exercício profissional, bem
como buscando estratégias de aproximação com as categorias
profissionais. Neste sentido, demandou várias ações conjuntas, dentre
elas visitas a instituições de saúde, a partir de denúncias de maus
tratos aos pacientes internados, manifestações contra o Ato Médico,
carta conjunta aos órgãos estaduais, municipais e privados responsáveis
pela organização de concursos públicos para que se faça cumprir a lei
Estadual que prevê a participação dos Conselhos Profissionais na
organização e acompanhamento dos concursos públicos, organização de Fóruns
de debates, sobre temas de interesse dos Conselhos Profissionais: o I Fórum,
em junho de 2005, teve como tema "O Papel Social dos Conselhos";
o II Fórum, em agosto de 2005, discutiu o tema "Fiscalizar: o que e
como ?"; o III Fórum , realizado em abril de 2006 tratou da
"Divida Ativa e Execução Fiscal: uma questão dos Conselhos
Profissionais" e o IV Fórum, em 27 de abril discutiu a "Formação
e Exercício Profissional: como estamos?" O CRP/RJ sediou o II e o
III Fórum e os demais aconteceram em outros Conselhos Profissionais. A
aproximação do CRP/RJ com o CRESS/7ª região (Conselho Regional de
Serviço Social) resultou na organização do Encontro Estadual da
Psicologia e Serviço Social no Campo Sócio-Jurídico realizado nos dias
2 e 3 de julho desse ano, na UERJ, com a participação maciça de psicólogos
e assistentes sociais. O Colegiado dos Conselhos Profissionais do Rio de
Janeiro tem sua sede atual no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFª)
e o CRP/RJ continua, ativamente, participando das suas discussões e
encaminhamentos.
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Que a
anuidade do profissional psicólogo paga aos CRPs é
determinada pela Lei 5.766 /71 e pelo decreto Lei 79.822/77 que a
regulamenta. Os Conselhos Regionais não têm poder para isentar o
pagamento dos profissionais. Isso só ocorre nas seguintes condições: a
partir dos 65 anos; em casos de afastamento por viagem ao exterior ou doença
que inabilite para exercício profissional por mais de 6 meses, ambos
efetivamente comprovados, ou ainda pelo cancelamento do registro, que é
uma suspensão temporária do exercício profissional por período que
seja conveniente ao Psicólogo. Nos casos de inadimplência da anuidade, o
CRP 05 parcela a dívida em até 20 vezes. Desde que assumimos a gestão
do CRP 05, o valor da anuidade foi reajustado pelo índice de inflação
dos 12 meses anteriores. A chapa Ética e Compromisso Social sempre se
coloca a favor da manutenção dos menores índices em qualquer das taxas
em vigor. Os valores de cobrança das anuidade são votados por cada CRP,
por uma Assembléia Geral Orçamentária, para a qual todos os Psicólogos
são convocados, realizada em setembro, na qual se determina este valor
dentro de alguns limites, apresentados pelo CFP, após reunião de todos
os Conselheiros-tesoureiros dos CRPs.
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Que
a antiga sede de Botafogo não foi “abandonada” pela
atual gestão do CRP 05; temos um projeto de utilizá-la como Centro de
Memória da Psicologia Brasileira e também como espaço cultural. A sede,
na Tijuca, foi comprada em 1997 e o processo de compra foi criticado pela
oposição à gestão daquele momento, com acusações de superfaturamento
e outras irregularidades. No entanto, após a sua vitória nas eleições
de 1998, a oposição – o grupo político que se denominava “Cons-ciência
Psi” – abandonou durante 4 anos, a casa da Rua Paulo Barreto. Quando a
comissão gestora nomeada pelo CFP assumiu o CRP 05, em março de 2003, a
antiga sede já se encontrava em situação precária. A gestão Ética e
Compromisso Social é que, em 2004-2005 fez alguns trabalhos emergenciais
– de limpeza e manutenção, principalmente: reformou toda a rede elétrica
e hidráulica, retirou o lixo acumulado e entulho do interior do prédio,
etc. Se reeleitos, retomaremos a discussão sobre este espaço junto à
categoria.
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